ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Secretaria Municipal de Governo

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI Nº 4.578/2025.

Lei Ordinária - PROGEM-PGM/PROGEM-SUB-PROD-LEG

LEI Nº 4.578/2025.

 

Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão das Neves, o evento denominado "Ribeirão das Luzes", a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES,por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1ºFicainstituídono Calendário Oficial de Eventos do Município de Ribeirão das Neves o evento “Ribeirão das Luzes”, a ser realizado anualmente na segunda semana do mês de setembro, e dá outras providências.

 

Art. 2ºO evento “Ribeirão das Luzes” tem como objetivos:

 

I - promover a valorização da cultura, da arte e da história do município;

 

II - fomentar o turismo local e o comércio regional;

 

III - incentivar atividades culturais, artísticas, educativas e sociais;

 

IV - estimular a integração da população com os espaços públicos, promovendo cidadania e pertencimento.

 

Art. 3ºDurante a realização do evento poderão ser promovidas atividades como:

 

I - espetáculos de luzes, projeções e iluminação temática em espaços públicos;

 

II - apresentações culturais, musicais e artísticas;

 

III - oficinas e exposições de arte;

 

IV - feiras gastronômicas, de artesanato e produtos locais;

 

V - atividades voltadas para o público infanto juvenil e familiar.

 

Art. 4ºO Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com entidades públicas ou privadas, organizações da sociedade civil, coletivos culturais, artistas independentes e demais instituições para a realização e o desenvolvimento do evento.

 

Art. 5ºAs despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias respeitadas a legislação vigente.

 

Art. 6ºRevogam-se as disposições em contrário.

 

Art. 7ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Ribeirão das Neves/MG, 10 de Setembro de 2025.

 

TÚLIO MARTINS RAPOSO

Prefeito


Publicado por:
Tatiele Cristina Ferreira de Souza
Código Identificador:2B1AF382