ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE QUARTEL GERAL

Comissão Permanente de Licitação

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.475/2023

“Concede Cidadania Honorária e dá outras providências”.

 

O povo do Município de Quartel Geral, por seus Representantes Legais na Câmara Municipal aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei.

 

Art. 1° - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Quartel Geral a MAURICELHO BATISTA AMARAL (PARDAL), pelos relevantes serviços prestados ao Município.

Art. 2º - A entrega do Título de Cidadão Honorário a que se refere a presente Lei se dará em reunião solene a ser marcada pelo Legislativo Municipal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Quartel Geral/MG, 28 de novembro de 2023.

 

GASPAR CARLOS FILHO

Prefeito


Publicado por:
Cibele de Assis Campos
Código Identificador:2B3E92E7