ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE OURO BRANCO
PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.869, DE 19 DE MAIO DE 2025.
A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1ºFica instituído, no calendário oficial do Município de Ouro Branco, o Dia da Folia de Reis, a ser comemorado anualmente no dia 6 de janeiro.
Art. 2º A data será destinada à celebração das tradições culturais e religiosas associadas à Folia de Reis, promovendo eventos que valorizem a música, a dança e as manifestações artísticas ligadas a essa festividade.
Art. 3ºO Poder Executivo poderá promover atividades culturais e educativas que visem à preservação e à divulgação da Folia de Reis, envolvendo a comunidade local e instituições de ensino.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ouro Branco, 19 de maio de 2025
SÁVIO RODRIGUES FONTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
Código Identificador:2B40FE37