ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE TUPACIGUARA

Departamento Jurídico

DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 2.720 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2011

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE QUE MENCIONA.

 

A Câmara Municipal de Tupaciguara, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública Municipal o “Centro de Apoio aos Idosos de Tupaciguara”, inscrito no CNPJ, sob o  nº 23.092.315/0001-01, com sede na Rua Raul Soares S/N Quadra 47 - Centro, desta cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Tupaciguara, 17 de novembro de 2011.


Publicado por:
Kely Rozeti Oliveira
Código Identificador:2B631925