ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 3.986/2019.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.361, de 02 de março de 2011, que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Professora Maria José Gatti Carlos, e dá outras providências.”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei.

 

Art. 1º O artigo 1º da Lei Municipal nº 3.361, de 02 de março de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica criada e implantada a ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ GATTI CARLOS, para atendimento da demanda escolar nas modalidades de Creche, Educação Infantil e Fundamental da região dos Bairros Liberdade, San Marino e Adjacências.

 

Art. 2º O artigo 2° da Lei Municipal n° 3.361,de 02 de março de 2011 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2° A ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA JOSÉ GATTI CARLOS funcionará em imóvel localizado à Avenida “E”, n° 173, Bairro Liberdade, Município de Ribeirão das Neves, Estado de Minas Gerais.

 

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves, 15 de Abril de 2019.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito Municipal


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
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