ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LAGOA SANTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 4.461, DE 05 DE MAIO DE 2020.
O povo de Lagoa Santa, através de seus representantes na Câmara Municipal, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do município de Lagoa Santa, a Campanha “Doadores do Futuro”, a ser realizada nas escolas públicas e privadas da rede municipal de ensino.
Art. 2º O objetivo da Campanha “Doadores do Futuro” é a conscientização dos alunos das escolas públicas e privadas sobre a importância da doação de sangue voluntária.
Art. 3º A campanha consistirá na promoção de cursos, seminários e ações de incentivo durante o período de aulas, para alunos, seus familiares e a comunidade adjacente das escolas, visando orientar, conscientizar, sensibilizar, envolver e mobilizar as pessoas sobre a importância da doação de sangue e sua obtenção.
Parágrafo único. Fica facultada a colaboração de profissionais da área de hematologia/saúde de forma gratuita.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente lei no que couber.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Lagoa Santa em, 05 de maio de 2020.
ROGÉRIO CÉSAR DE MATOS AVELAR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thaynná Mérian Reis Maciel
Código Identificador:2B8BAC32