ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ

MUNICÍPIO DE ABAETÉ
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ABAETÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 194/2025, CONSIDERANDO-SE O ATENDIMENTO DOS DOCUMENTOS EXIGIDOS PAR

A Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos do Município de Abaeté, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e,

 

Considerando, o art. 72, VI, VIII e XIII, combinado com o disposto no art.98, II, “a” ambos da Lei Orgânica Municipal;

 

Considerando, que a servidora efetiva, Ana Maria da Silva requereu licença sem vencimentos;

 

Considerando, o artigo 101 da Lei 1660/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Abaeté – MG);

 

Resolve:

 

Art. 1º. – Fica concedida Licença sem Vencimentos à servidora efetiva, Ana Maria da Silva, ocupante do cargo público de Assistente Técnico Educacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 01 (um) ano, a partir de 02 de maio de 2026.

 

Art. 2º. – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

 

Abaeté, 29 de abril de 2026.

 

MARINA ÁLVARES DA SILVA 

Secretária Municipal de Administração

 

Praça Dr. Amador Álvares, 167 – Centro – Abaeté-MG – CEP: 35620-000 


Publicado por:
Denise Pereira de Andrade
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