ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Assessoria Jurídica
ASSESSORIA JURÍDICA
DECRETO Nº 4.498 DE 25 DE JUNHO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE O HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 29 DE JUNHO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA, Prefeito do Município de Prata/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e;
CONSIDERANDO a partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo, a ser realizada no dia 29 de junho de 2026, às 14h;
CONSIDERANDO o interesse público e a importância cultural do evento, que mobiliza a sociedade brasileira,
DECRETA:
Art. 1º - Fica estabelecido, no dia 29 de junho de 2026, horário especial de expediente nas repartições públicas da Administração Municipal, o qual se encerrará às 12h30.
Art. 2º - O disposto no artigo anterior não se aplica aos setores e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Parágrafo único. Caberá aos Secretários Municipais e dirigentes dos órgãos competentes definir o funcionamento e o regime de plantão dos serviços essenciais durante o período.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município do Prata/MG, em 25 de junho de 2026.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Samara Aissa Silva
Código Identificador:2BB95F5E