ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARROSO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
GABINETE DO PREFEITO
ASSUNTO: DECISÃO REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 033/2026
Submete-se à apreciação da autoridade competente, devidamente instruído, o processo licitatório em epígrafe, acompanhado do recurso administrativo apresentado tempestivamente pela empresa WEB PRINTER COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI, em face da decisão proferida pela Pregoeira durante a sessão pública de condução do certame, referente ao Processo nº 101/2026.
DOS FATOS
Na sessão pública do Pregão Eletrônico nº 033/2026, a empresa recorrente não concordou com a habilitação da empresa vencedora U.M. SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA.
A Pregoeira, então encaminhou as razões, as contrarrazões aos responsáveis técnico para análise do recurso, por se tratar de questões técnicas referente aos serviços.
DA DECISÃO
Submetida à minha superior análise para final decisão, DECIDO sob a ótica do posicionamento, acatar a decisão da Pregoeira pelo não provimento do recurso administrativo interposto pela Empresa WEB PRINTER COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI.
Decido negar provimento ao recurso interposto pela empresa WEB PRINTER COMÉRCIO DE MÁQUINAS EIRELI, contra os atos da Pregoeira na sessão do Pregão Eletrônico 004/2026, processo licitatório 101/2026.
DIANTE DO EXPOSTO, ORDENO A PUBLICAÇÃO DESSA DECISÃO na Imprensa Oficial Eletrônica do Município disponibilizada no site da AMM – Associação Mineira de Municípios www.portalamm.org.br, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.262, de 27 de novembro de 2009, para a devida ciência de todos.
Sendo assim, proceder-se-á a retomada da sessão do Pregão Eletrônico 033/2026, que ficará designada para o dia 10/06/2026 às 13:30hs, para prosseguimento da sessão em questão. É fundamental a participação de todos os Licitantes.
Barroso/MG, 08 de junho de 2026.
ANDERSON GERALDO DE PAULA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:2BD74F25