ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
LEI Nº 3.756/2016
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA MUNICIPAL, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, EM SEU NOME, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
ART 1º. Fica denominada PRAÇA ORMEZINDA DA SILVA ROCHA a Praça localizada na Rua Um, do Bairro Santana II, Distrito de Justinópolis, neste município.
ART. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a dar conhecimento desta à CEMIG, COPASA, CORREIOS, Empresas de Telefonia, Órgãos de Prestação de Serviços de Transporte Urbano, Forças Policiais e Militares, Corpo de Bombeiros, Hospitais e Serviços de Ambulância, de modo a atender ao disposto no artigo 13 da Lei Municipal n° 1.310/1992.
ART. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ART. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 02 de junho de 2016.
DANIELA CORRÊA NOGUEIRA
Prefeita de Ribeirão das Neves
Publicado por:
Geisa Tatiana da Silva Campos
Código Identificador:2BE4FAB8