ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.385 DE 2026

“Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n° 3360 de 2025, e dá outras providências”.

 

A Câmara Municipal de Cambuí, Estado de Minas Gerais, aprova e eu, Cinthia Sanches Silva Pereira, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1. ° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o Crédito Suplementar no Orçamento vigente, Lei Municipal n.º 3360 de 2025, no valor total de R$ 6.379.243,54 (seis milhões e trezentos e setenta e nove mil e duzentos e quarenta e três reais e cinquenta quatro centavos), destinado a reforçar a seguintes dotações orçamentárias do exercício corrente:

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 01 10 302 0006 4.183 TRANSPORTE DA SAÚDE -FMS

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo (FES)

621

 

9.734,67

4490 52 Equipamentos e Material Permanente (FES)

621

 

834.110,13

TOTAL

843.844,80

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 02 10 301 0006 4.053 MANUTENÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA - FNS

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo (FNS)

600

 

729.902,15

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FNS)

600

 

620.538,52

TOTAL

1.350.440,67

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 02 10 301 0006 4.057 ATENÇÃO PRIMÁRIA FES

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo (FES)

621

 

447.443,69

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)

621

 

228.999,22

4490 52 Equipamentos e Material Permanente (FES)

621

 

584.700,78

TOTAL

1.261.143,69

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 02 10 301 0006 4.204 ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE BUCAL RECURSOS FNS

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

4490 52 Equipamentos e Material Permanente(FNS)

600

 

101.217,45

TOTAL

101.217,45

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 03 10 303 0006 4.205 BLOCO ASSISTÊNCIA FAMACÊUTICA

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo (FNS)

600

 

97.447,73

3390 30 Material de Consumo (FES)

621

 

202.093,15

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)

621

 

20.000,00

TOTAL

319.540,88

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 04 10 302 0006 4.162 REGULAÇÃO DE SAÚDE

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FNS)

600

 

328.093,25

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica(FES)

621

 

349,49

4490 52 Equipamentos e Material Permanente (FES)

621

 

13.382,55

TOTAL

341.825,29

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 04 10 302 0006 4.206 ATENÇÃO ESPECIALIZADA SAÚDE BUCAL

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica(FES)

621

 

17.356,78

TOTAL

17.356,78

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 04 10 302 0006 4.208 CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo (FES)

621

 

280.031,85

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)

621

 

90.000,00

4490 52 Equipamentos e Material Permanente( FES)

621

 

6.750,27

TOTAL

376.782,12

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 04 10 302 0006 4.209 CENTRO DE CONVIVÊNCIA ARTE E PROSA

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo(FES)

621

 

86.667,29

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica(FES)

621

 

160.000,00

TOTAL

246.667,29

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 04 10 302 0006 4.211 ATENÇÃO ESPECIALIZADA POLICLINICA

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)

621

 

61.816,43

4490 52 Equipamentos e Material Permanente( FES)

621

 

202.373,84

TOTAL

264.190,27

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 04 10 302 0006 4.212 ATENÇÃO ESPECIALIZADA SASPO

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo(FES)

621

 

95.709,18

TOTAL

95.709,18

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 04 10 302 0006 4.214 ATENÇÃO HOSPITALAR

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)

621

 

2.234,07

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FNS)

600

 

101.370,95

3350 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FNS)

600

 

302.439,86

TOTAL

406.044,88

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 05 10 304 0006 4.179 MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SANITÁRIA

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

4490 51 Obras e Instalações (FNS)

600

 

50.000,00

TOTAL

50.000,00

 

CRÉDITOS

CLASSIFICAÇÃO

02 06 05 10 305 0006 4.151 MANUTENÇÃO VIGILANCIA SAÚDE -FES

Natureza da Despesa

Dest. Recurso

Ficha

Valor

3390 30 Material de Consumo (FES)

621

 

298.190,93

3390 39 Outros Serviços Terceiros Jurídica (FES)

621

 

223.470,22

4490 52 Equipamentos e Material Permanente( FES)

621

 

182.819,09

TOTAL

704.480,24

 

Art. 2º. – Constitui fonte de recursos para a abertura do crédito de que trata o artigo anterior, conforme disposto no art. 43, § 1º, I, da Lei Federal nº. 4.320/64, o Superávit Financeiro do Exercício Anterior.

 

Art. 3º. - Fica adequado ao vigente Plano Plurianual, instituído pela Lei Municipal n°3361 de 18 de dezembro de 2025, o crédito autorizado por esta lei.

 

Art. 4º. –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 23 de abril de 2026.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:2C10E18C