ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO 41/2026

TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO DE Nº 41/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA/MG E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO COPACABANA E ADJACÊNCIAS.

 

O MUNICÍPIO DE PONTE NOVA, pessoa jurídica de Direito Público interno, devidamente inscrito no CNPJ/MF sob o nº 23.804.149/0001-29, sediado à Avenida Caetano Marinho, nº 306, no Centro de Ponte Nova/MG, CEP 35.430- 001, na pessoa do seu representante legal, o Sr. Prefeito Municipal Milton Teodoro Irias Junior, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO COPACABANA E ADJACÊNCIAS, organização da sociedade civil, inscrita no CNPJ sob o nº 19.712.223/0001-00, com sede na Rua Geraldo Neves, n° 65, Bairro Nova Copacabana, em Ponte Nova/MG, neste ato representado por sua Presidente Maria Aparecida Quirino Siqueira, inscrita no CPF sob o n° 549.114.946-20, RG MG 3.620.865residente e domiciliado na Rua Copacabana, n° 512, Bairro Copacabana, em Ponte Nova/MG, resolvem celebrar o Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 041/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

 

O presente termo aditivo tem por objeto a alteração do montante total de recurso do Termo de Fomento nº 041/2026, nos termos da sua Cláusula 1.1 e Cláusula 3.1, mediante acréscimo advindo de nova indicação de emenda impositiva.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO:

 

Fica alterado o montante total do recurso do Termo de Fomento nº 041/2026, para R$75.865,91 (setenta e cinco mil oitocentos e sessenta e cinco reais e noventa e um centavos).

 

Parágrafo Único: O Plano de Trabalho fica alterado quanto ao seu montante e, se necessário, seu cronograma de Desembolso, conforme aprovação prévia da autoridade competente.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL

 

Este Termo Aditivo tem por fundamento o artigo 55, caput, da Lei 13.019/2014.

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS

 

Ratificam-se as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Fomento original.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

 

6.1. O extrato deste instrumento deverá ser publicado pela Administração no sitio eletrônico da Prefeitura Municipal de Ponte Nova até o 5º dia útil após sua assinatura.

 

E por estarem assim justos e pactuados, firmam este instrumento, que será assinado pelas partes que surja seus efeitos jurídicos e legais, em juízo e fora dele, sendo extraídas as respectivas cópias, que terão o mesmo valor do original.

 

Ponte Nova, 05 de agosto de 2026.

 

MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR

Prefeito Municipal de Ponte Nova

 

MARIA APARECIDA QUIRINO SIQUEIRA

Presidente da Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do bairro Copacabana e Adjacências


Publicado por:
Thaciane da Cunha
Código Identificador:2C1E77DB