ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NOVA PONTE
Secretaria do gabinete
SECRETARIA DO GABINETE
LEI Nº 2.108, DE 19 DE MAIO DE 2025
A Câmara Municipal de Nova Ponte, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado, por esta Lei, o nome da Avenida Caridade, a qual passará a ser denominada Avenida Nilza Joana Pereira.
Art. 2º Fica ao encargo do Poder Executivo a confecção de placas com a nova denominação da referida avenida, bem como a colocação das mesmas no prazo de 90 dias após a publicação desta Lei.
Art. 3º A alteração mencionada no artigo 1º impactará os imóveis situados nas seguintes matrículas: 16196, 16022, 16024, 16026, 16028, 16030, 16032, 16034, 16036, 15848, 15850, 15852, 15858, 15860, 15862, 16184, 16186, 16188, 16190, 16192, 16194, conforme matrícula geral nº 15567, em anexo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser regulamentada por decreto municipal naquilo que couber.
Nova Ponte/MG, 19 de maio de 2025.
PROF. JOSÉ DIVINO DA SILVA
Prefeito Municipal
ODOVÂNIO ANTÔNIO DA SILVA
Secretário Municipal de Governo
Publicado por:
Lindamar Maria de Almeida Nunes
Código Identificador:2C2BAAC1