ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JAPARAIBA

Municipio de Japaraiba

MUNICIPIO DE JAPARAIBA - DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296 ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$91.600,00 distribuídos as seguintes dotações:

Suplementação ( + )

 

91.600,00

Anulação

 

01

02

00

ASSESSORIA JURIDICA

 

 

19

 

01.031.0001.4007.0000  ATUACAO LEGISLATIVA

1.100,00

 

 

 

3.1.90.11.00                      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

19

 

 

01.031.0001.4007.0000  ATUACAO LEGISLATIVA

 

1.400,00

 

 

 

3.1.90.11.00                      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

19

 

 

01.031.0001.4007.0000  ATUACAO LEGISLATIVA

 

2.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00                      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

19

 

 

01.031.0001.4007.0000  ATUACAO LEGISLATIVA

 

4.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00                      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

01     03  00  SECRETARIA DA CAMARA

 

28

01.031.0001.4008.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

29.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

01     04  00  SETOR DE FINANCAS

 

DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

Anulação

 

01

04

00

SETOR DE FINANCAS

 

 

40

 

01.031.0001.4009.0000  ATUACAO LEGISLATIVA

20.000,00

 

 

 

3.1.90.11.00                      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

42

 

 

01.031.0001.4009.0000  ATUACAO LEGISLATIVA

 

9.000,00

 

 

 

3.1.91.13.00                      Obrigações Patronais

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

01

05

00

SERVICOS GERAIS

 

 

51

 

01.031.0001.4010.0000  ATUACAO LEGISLATIVA

4.100,00

 

 

 

3.1.90.11.00                      Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

53

 

 

01.031.0001.4010.0000  ATUACAO LEGISLATIVA

 

400,00

 

 

 

3.1.91.13.00                      Obrigações Patronais

F.R.: 1 500 000

 

 

 

500                                    Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000                            RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

01     06  00  CONTROLADORIA INTERNA

 

59

01.031.0001.4005.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

5.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

59

 

01.031.0001.4005.0000

 

ATUACAO LEGISLATIVA

 

10.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

60

 

01.031.0001.4005.0000

 

ATUACAO LEGISLATIVA

 

200,00

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

Anulação

 

01     06  00  CONTROLADORIA INTERNA

 

60

01.031.0001.4005.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

5.400,00

 

3.1.91.13.00

Obrigações Patronais

F.R.: 1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

Anulação:

 

01  01 00       GABINETE DO PRESIDENTE

 

9

 

01.031.0001.4001.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-29.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

9

 

01.031.0001.4001.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-10.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

9

 

01.031.0001.4001.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-9.000,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

9

 

01.031.0001.4001.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-400,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

9

 

01.031.0001.4001.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-200,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

01  02

 

00

 

ASSESSORIA JURIDICA

 

 

 

20

 

01.031.0001.4007.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-4.000,00

 

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

F.R. Grupo:

1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

26

 

01.031.0001.4007.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-5.400,00

 

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

F.R. Grupo:

1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

01  03 00       SECRETARIA DA CAMARA

 

DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

01  03 00       SECRETARIA DA CAMARA

 

 

32

01.031.0001.4008.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-4.100,00

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

34

01.031.0001.4008.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-1.100,00

 

3.3.90.33.00

Passagens e Despesas com Locomoção

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

37

01.031.0001.4008.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-5.000,00

 

3.3.93.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

01

 

04 00

 

SETOR DE FINANCAS

 

 

 

 

47

01.031.0001.4009.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-20.000,00

 

 

3.3.90.40.00

Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa

F.R. Grupo:

1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

01

 

05 00

 

SERVICOS GERAIS

 

 

 

 

52

01.031.0001.4010.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-1.400,00

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

01  06 00       CONTROLADORIA INTERNA

 

62

01.031.0001.4005.0000

ATUACAO LEGISLATIVA

 

-2.000,00

 

3.3.90.14.00

Diárias – Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1 500 000

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

 

Anulação ( - )

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-91.600,00

 

DECRETO Nº 70 , DE 30 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.1296

 

GERALDO ALEXANDRE

Assinado de forma digital por GERALDO ALEXANDRE

LOPES:0644446 LOPES:06444460646

0646

Dados: 2026.09.30

13:13:09 -03'00'

 

GERALDO ALEXANDRE LOPES PREFEITO MUN


Publicado por:
Hélder de Carvalho Reis
Código Identificador:2C4B0643