PREFEITURA DE ALÉM PARAÍBA

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALÉM PARAÍBA - EXTRATO DE CONTRATO - CREDENCIAMENTO 002/2026 (art. 79 Lei 14.133/2021) , PROCESSO : 045/2026, CONTRATO Nº 020/2026. Contratado(a): VIAÇÃO TREZE DE JUNHO LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 29.899.143/0003-20. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a outorga de PERMISSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, em caráter precário e transitório, abrangendo a mobilização, operação, conservação, limpeza e manutenção da frota necessária para o atendimento das linhas e itinerários definidos no Termo de Referência e seus apêndices:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	UNIDADE	QUANTIDADE ESTIMADA	TARIFA PÚBLICA (USUÁRIO)
1	Permissão para exploração do Serviço de Transporte Coletivo de Passageiros – Linhas Urbanas e Distritais	Passageiro	Sob Demanda (Risco Integral da Permissionária)	R$4,50

VALOR : O valor da tarifa a ser cobrada dos usuários será de R$ 4,50 (quatro reais e cinquenta centavos), conforme Decreto Municipal nº 6.753/2024. VIGÊNCIA: A presente permissão vigorará por prazo indeterminado, condicionada resoluvelmente à conclusão do Processo Licitatório de Concessão definitiva do serviço. Data da Ass.: 20 de Fevereiro de 2026. Ass. por Paulo Henrique Marinho Goldstein - Prefeito.