ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATÁPOLIS
DECRETO Nº 3.759/2026 ´´DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO SETOR DE CADASTRO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 154 E 155 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS P

PUBLICAÇÃO – DECRETO Nº 3.759/2026

A Administração Pública do Município de Pratápolis, Minas Gerais, torna público nos termos da Lei 2.000/2020, que realizou a publicação do Decreto nº 3.759/2026, que ´´DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROGRAMA DE ANISTIA E PARCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DO SETOR DE CADASTRO E DO SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, PREVISTOS NA LEI COMPLEMENTAR 154 E 155 DE 21 DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” junto ao Portal da Transparência do Município e afixada no átrio da sede da Prefeitura Municipal no dia 29 de abril de 2026 A íntegra do texto legal poderá ser conferido através do sítio eletrônico do Portal da Transparência sob o link: https://pratapolis.mg.gov.br/decretos/


Publicado por:
Rafael Corrêa Ramos
Código Identificador:2C965C49