ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHACALIS
PORTARIA Nº 051/2021

PORTARIA Nº 051/2021

 

NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO E REAVALIÇÃO DE IMÓVEIS.

 

MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA, Prefeito Municipal de Machacalis, Estado de Minas Gerais, no uso e exercício de suas funções e de conformidade com o que preceitua a Lei Orgânica Municipal em seu inciso VII do artigo 53,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Nomear os membros da Comissão Municipal de Avaliação e Reavaliação de Imóveis.

 

I- Paulo Roberto Quaresma Dantas – Técnico de Nível Médio IV;

II- Fabio Dias do Nascimento – Controlador Municipal;

III- Luiz Henrique Dias – Agente Administrativo.

 

Art. 2º - Caberá ao senhor Paulo Roberto Quaresma Dantas, presidir a Comissão, e ao senhor Fábio Dias do Nascimento, secretariá-lo.

 

Art. 3º- Os membros da Comissão Municipal de Avaliação ficarão responsáveis pela avaliação dos bens imóveis, para tanto devendo elaborar o Laudo de Avaliação.

 

Art. 4º- Caberá a Comissão Permanente de Licitações sempre que necessário solicitar a Comissão, a realização de seus trabalhos.

 

Art. 5º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Portaria nº 003/2019 de 11/02/2019.

 

Machacalis, 15 de outubro de 2021.

 

MAURO ROBERTO FRANCISCO BATISTA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Hudeilson Teixeira Braga
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