ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
TERMO DE APOSTILA

Primeiro Termo de Apostila a Ata de Registro de Preços nº 098/2024

Pregão Eletrônico Nº 015/2024 – Registro de Preços

 

Cláusula Primeira – Das Partes

 

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com sede na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de Inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, neste ato por Delegação, através do Decreto nº. 021/2022, representado por RONALDO ALVES SILVA, Secretário Municipal de Administração e Finanças, brasileiro, casado, residente na Rua U, nº 812 – Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, portador da Cédula de Identidade MG-11.035.325 - SSP/MG e do CPF Nº 849.656.146-15 e a empresa LIMP NORTE ATACADO E VAREJO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, localizado na Av. Leonel Beirão de Jesus, n° 1.465 no bairro Vila Sumaré, na cidade de Montes Claros, estado de Minas Gerais, cujo CNPJ é 18.475.568/0001-24, neste ato representado por Cássio Fernandes da Silva, portador da Carteira de Identidade nº MG-13.813.889, expedida pela PCE/MG e do CPF nº 015.602.156-07, tem entre si justo e contratado, lastreado no artigo 124, inciso II, “d”, da Lei Federal 14.133/2021, combinado com o art. 25, I, do Decreto Federal nº 11.462/2023, o presente TERMO DE APOSTILA PARA MANUTENÇÃO DO EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.

 

Cláusula Segunda – Do objeto

 

Altera os valores unitários dos itens: 05 e 06 constantes na Ata de Registro de Preços nº 098/2024 em virtude da elevação dos preços praticados no mercado no seguinte patamar:

 

Item

Unid

Descrição 

Valor Unitário Anterior

Valor Unitário Atual Reajustado

05

Pct

COPO DESCARTÁVEL 200 ML, C/100 UND. MARCA: COPOFLEX

R$ 4,45

R$ 5,99

06

Pct

COPO DESCARTÁVEL 300 ML COM 100 UNIDADE. MARCA: COPOPLAST

R$ 7,90

R$ 9,95

 

Cláusula Terceira – Do prazo de vigência

 

O presente Termo de Apostila entra em vigor a partir da data de sua assinatura, até o vencimento da Ata de Registro de Preços a que se refere.

 

Cláusula Quarta – Da Ratificação

 

Permanecem inalteradas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços a que se refere o presente Termo de Apostila.

 

São Francisco/MG, 15 de Julho de 2.026.

 

RONALDO ALVES SILVA

Secretário Municipal de Administração e Finanças

 

Limp Norte Atacado E Varejo De Produtos De Limpeza LTDA

CÁSSIO FERNANDES DA SILVA

CPF nº 015.602.156-07

Signatária


Publicado por:
Rayane Mendes Dos Santos
Código Identificador:2CC3500E