ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE POUSO ALEGRE
Chefia de Gabinete
CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.928, DE 27 DE MARÇO DE 2024
Altera a Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, alterada pela Lei 6.609, de 05 de maio de 2022, que dispõe sobre a criação de vagas para compor a Equipe Profissional da Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24h – Daísa de Paula Simões.
Autor: Poder Executivo
A Câmara Municipal de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º O caput do artigo 1º e o Anexo I da Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, passam a vigorar com as seguintes redações:
“Art. 1º Ficam criadas vagas para contratação temporária, no quadro da Administração Direta, junto a Secretaria Municipal de Saúde, que são para os cargos de:
I – Médico Clínico Geral Responsável Técnico;
II – Enfermeiro Responsável Técnico;
III – Médico Generalista de Pronto Atendimento;
IV – Médico Pediatra Pronto Atendimento;
V – Médico Radiologista/Ultrassonografista;
VI – Enfermeiro Pronto Atendimento;
VII – Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento;
VIII – Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento;
IX – Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento;
X – Técnico em Radiologia;
XI – Farmacêutico.
Anexo I
|
VAGAS |
CARGOS |
ESCOLARIDADE |
SALÁRIO |
CARGA HORÁRIA |
CÓDIGO |
|
01 |
Médico Clínico Geral Responsável Técnico |
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG |
R$5.289,60 |
10 horas semanais |
Nível 92 Padrão 08 |
|
01 |
Enfermeiro Responsável Técnico |
Curso de Enfermagem, com registro no COREN-MG |
R$7.555,56 |
40 horas semanais |
Nível 88 Padrão 05 |
|
18 |
Médico Generalista de Pronto Atendimento |
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG |
R$15.349,28 |
96 h a 120hs/mês |
Nível 90 Padrão 00 |
|
09 |
Médico Pediatra de Pronto Atendimento |
Graduação em Medicina com registro no CRM-MG |
R$15.349,28 |
60h a 120h/mês |
Nível 90 Padrão 00 |
|
01 |
Médico Radiologista/ Ultrassonografista |
Graduação em Medicina com especialidade na área e registro no CRM-MG |
R$8.137,86 |
20 horas semanais |
Nível 92 Padrão 04 |
|
16 |
Enfermeiro Pronto Atendimento |
Graduação em Enfermagem, com registro no COREN-MG |
R$6.444,15 |
12/36 horas |
Nível 86 Padrão 00 |
|
10 |
Auxiliar Administrativo Pronto Atendimento |
Ensino Médio Completo |
R$1.710,92 |
12/36 horas |
Nível 83 Padrão 00 |
|
16 |
Auxiliar de Serviços Gerais Pronto Atendimento |
Grau de escolaridade Ensino Fundamental I |
R$1.478,75 |
12/36 horas |
Nível 82 Padrão 00 |
|
30 |
Técnico de Enfermagem Pronto Atendimento |
Ensino Médio completo com Curso de Técnico em Enfermagem e COREN-MG |
R$3.072,90 |
12/36 horas |
Nível 85 Padrão 00 |
|
04 |
Técnico em Radiologia |
Ensino Médio completo com Curso Técnico em Radiologia e CRTR-MG |
R$2.061,55 |
20 horas semanais |
Nível 27 Padrão 00 |
|
01 |
Farmacêutico |
Graduação em Farmácia, com registro do CRF-MG |
R$7.136,83 |
40 horas semanais |
Nível 59 Padrão 00 |
Art. 2º Acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 6.572, de 17 de março de 2022, com a seguinte redação:
“Art. 2º (...)
“Parágrafo único. Os contratos temporários já firmados e em vigor permanecerão até a sua extinção”.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Pouso Alegre/MG, 26 de março de 2024.
JOSÉ DIMAS DA SILVA FONSECA
Prefeito Municipal
RENATO GARCIA DE OLIVEIRA DIAS
Chefe de Gabinete Interino
Publicado por:
Antoniele de Rezende
Código Identificador:2CC62255