ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CENTRALINA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
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CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA MG/DISPENSA DE LICITAÇÃO REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026 FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021 EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREEND
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 13/2026
FUNDAMENTO LEGAL: ART. Nº 75, INCISO II DA LEI 14.133/2021
EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
O Município de Centralina, em conformidade com Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público aos interessados Dispensa de Licitação paraREGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO PARA LANCHE AOS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS E COLABORADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE CENTRALINA MG,podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços e Documentação de Habilitação, até o dia 20/05/2026 às 23:59 horas. A proposta de Preços deverá ser enviadas no E-mail: licitacaocamaracentralina2023@gmail.com. O Edital de Intenção completo está disponível no site: https://camaradecentralina.mg.gov.br/ e no Portal da Transparência da Câmara Municipal https://transparencia.camaradecentralina.mg.gov.br/#/licitacoes
Maiores informações pelos telefones (34) 3267-1401, e-mail: licitacaocamaracentralina2023@gmail.com
Centralina, 14 de maio de 2026.
JACKELLINY DE PAULA GUIMARAES
Agente de Contratação
Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:2CCBDC89