ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
LEI Nº 315/2010
Altera a Lei n.º 313/2010.
A Câmara do Município de Catas Altas aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O art. 1º da Lei n.º 313/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - Com base nas consignações orçamentárias do Município e respectivos créditos adicionais autorizados, fica o Poder Executivo autorizado abrir crédito especial, conforme a seguinte designação:
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02 |
Prefeitura Municipal de Catas Altas |
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05 |
Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social |
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02 |
Fundo Municipal de Saúde - Recurso Vinculado |
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10 |
SAUDE |
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301 |
ATENÇÃO BÁSICA |
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5006 |
GESTAO EM SAUDE - QUALIDADE DE VIDA |
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5503 |
Melhoria das Infraestruturas da Saúde |
FONTE |
VALOR |
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3390 30 |
MATERIAL DE CONSUMO |
SES |
R$ 2.000,00 |
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4490 52 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
SES |
R$ 10.000,00 |
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TOTAL ..................................................... |
R$ 12.000,00 |
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Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Catas Altas, 13 de Agosto de 2010.
SAULO MORAIS DE CASTRO.
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Cássia Santana
Código Identificador:2D0ED347