ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
DECRETO14988
DECRETO Nº 14.988/2026
Estabiliza a servidora ocupante de cargo efetivo.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal 1.522/1990.
2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.
RESOLVE:
Art.1o Consoante o exposto, passa a condição de estável, a servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo abaixo nominado:
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NOME |
CARGO |
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NERCINA GONÇALVES DE LIMA MIRANDA |
SERVENTE DE LIMPEZA |
Art.2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova,28 de setembro de 2026.
MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR
Prefeito Municipal
GEISA GRAZIELA TAVARES
Secretária Municipal de Recursos Humanos
Publicado por:
Patricia Porto Nogueira
Código Identificador:2D46B1DA