ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LAGOA SANTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI 4.656, DE 02 DE AGOSTO DE 2021 - ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARATER CONTINUADO

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS

METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS

ANEXO XII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATORIAS DE CARATER CONTINUADO

Art. 4°, §2°, inciso II da LRF

EVENTO

2022

Aumento Permanente da Receita

 

( + ) Crescimento Permanente da Receita não Vinculada

7.000.000,00

( - ) Transferência EC 29 - Educação e Saúde

2.800.000,00

( - ) Transferência Constitucional Câmara

490.000,00

( - ) Transferência PASEP

70.000,00

Saldo Final do Aumento Perm. de Receita ( I )

3.640.000,00

Redução Permanente das Despesas

 

( + ) Não há redução permanente

0,00

Redução Permanente de Despesas ( II )

0,00

Margem Bruta ( III ) = ( I + II )

3.640.000,00

Saldo Utilizado

 

( + ) Reajuste Salarial e Progressão

2.790.000,00

( + ) Crescimento de investimentos sociais

850.000,00

Saldo Utilizado ( IV )

3.640.000,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC ( III - IV )

0,00


Publicado por:
Lorenna Cristina Fortini Freitas
Código Identificador:2D520927