ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RECREIO

SETOR JURÍDICO

SETOR JURÍDICO
PUBLICAÇÃO DE LEI

LEI Nº 1.536 de 13 de fevereiro de 2015

 

“INSTITUI O DIA 04 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

 

A Câmara Municipal de Recreio aprovou e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído, o dia 04 de abril como “DIA MUNICIPAL DO IDOSO” e incluído no calendário de eventos sociais de datas comemorativas do Município de Recreio.

 

Art. 2º - Na semana em que a data está inserida, a Câmara Municipal fará menção da importância da inclusão dos idosos nos diferentes segmentos da sociedade, com a entrega de Títulos de Honra ao Mérito àqueles que se destacam na sociedade Recreense.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Recreio, 13 de fevereiro de 2015

 

DR. ÔNIO FIALHO MIRANDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leano Pessamilio Carraro
Código Identificador:2D9E19EF