ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MIRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1720 DE 09 DE JULHO DE 2025

“Altera a Lei Municipal nº 1.401/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro e da Outras Providências”

 

A Câmara Municipal de Miradouro, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, aprova e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. O ANEXO III da Lei nº 1.401 /2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

ANEXO III – LEI 1.401/2015

TABELA DE VENCIMENTOS

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

VENCIMENTO

DE

R$ 4.718,03

VDE

R$ 3.649,12

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRADOURO

ANEXO IV – LEI 1.401/2015

TABELA DE VENCIMENTOS

NÍVEL SUPERIOR DE ESCOLARIDADE

PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

SÍMBOLO DE VENCIMENTOS

VENCIMENTO HORA OU HORA/AULA EM R$

SÍMBOLO DE VENCIMENTOS

VENCIMENTO HORA OU HORA/AULA EM R$

N01

R$ 23,18

N24

R$ 29,14

N02

R$ 23,41

N25

R$ 29,43

N03

R$ 23,65

N26

R$ 29,73

N04

R$ 23,88

N27

R$ 30,02

N05

R$ 24,12

N28

R$ 30,32

N06

R$ 24,36

N29

R$ 30,63

N07

R$ 24,61

N30

R$ 30,93

N08

R$ 24,85

N31

R$ 31,24

N09

R$ 25,10

N32

R$ 31,56

N10

R$ 25,35

N33

R$ 31,87

N11

R$ 25,61

N34

R$ 32,19

N12

R$ 25,86

N35

R$ 32,51

N13

R$ 26,12

N36

R$ 32,84

N14

R$ 26,38

N37

R$ 33,17

N15

R$ 26,64

N38

R$ 33,50

N16

R$ 26,91

N39

R$ 33,83

N17

R$ 27,18

N40

R$ 34,17

N18

R$ 27,45

N41

R$ 34,51

N19

R$ 27,73

N42

R$ 34,86

N20

R$ 28,00

N43

R$ 35,21

N21

R$ 28,28

N44

R$ 35,56

N22

R$ 28,57

N45

R$ 35,91

N23

R$ 28,85

N46

R$ 36,27

 

Art. 3º. Revogando as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 se junho de 2025.

 

Miradouro/MG, 09 de Junho de 2025.

 

CLOVES DA SILVA BOTELHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Allan Martins Raposo
Código Identificador:2DA8EE29