ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
LEI Nº 4.385, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a concessão de Contribuição para a Associação dos Criadores de Caprinos de Leopoldina – CAPRILEO e dá outras providências.

 

O Povo do Município de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, por seus representantes aprovou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder contribuição a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAPRINOS DE LEOPOLDINA – CAPRILEO, conforme dotação orçamentária abaixo discriminada e seu respectivo valor de repasse:

 

0217 02 20 606 0041 2.140 – Incentivo a Agricultura e Pecuária - 3350 41 - Contribuições - R$ 5.000,00 (cinco mil reais) - Ficha 681.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Leopoldina, Minas Gerais, 31 de outubro de 2017, 163º da Emancipação Político – Administrativa do Município de Leopoldina.

 

JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rachel Soares Faria Pereira
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