ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE

MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE - EXTRATO DE PUBLICAÇÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 02/2026

ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria Municipal de Educação

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL – OSC: APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de João Monlevade

CNPJ: 19.155.282/0001-24

OBJETO DA PARCERIA: Disponibilização de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar dos alunos da APAE – Escola Maria Senhorinha, matriculados na Educação Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos – EJA.

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014, considerando que o Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiros à OSC - a celebração do Acordo de Cooperação, sem chamamento público, justifica-se pela natureza do objeto, visando assegurar a continuidade e a regularidade da alimentação escolar dos alunos atendidos pela instituição.

VIGÊNCIA: De novembro de 2026 a dezembro de 2028.

CUSTO ESTIMADO PARA O MUNICÍPIO: Não haverá repasse financeiro à OSC. O custo estimado dos gêneros alimentícios, adquiridos diretamente pelo Município, é de R$ 1.987,96 mensais, totalizando aproximadamente R$ 51.686,96 para o período de novembro de 2026 a dezembro de 2028.

DATA: 11 de novembro de 2026.

LAÉRCIO JOSÉ RIBEIRO
Prefeito Municipal de João Monlevade


Publicado por:
Elisangela Bicalho Silva
Código Identificador:2DB5AE16