ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
D E S P A C H O (ATO AUTORIZATIVO)
Na qualidade de Prefeito do Município de Botelhos/MG, usando de minhas atribuições legais, considerando:
a necessidade de atendimento do documento de formalização de demanda e termo de referência emitido pelas Secretarias de Assistência Social, de Cultura, Esportes e Lazer e de Educação; Saúde, Serviços Públicos, Administração e Fazenda.
Extinção consensual Ata de Registro de Preços nº 2/2025;
a realização de estimativa de custos elencadas no TR;
o parecer jurídico exarado pela Assessoria Jurídica;
as disposições dos artigos 72 e 75 da Lei Federal 14.133/21;
a existência de Saldo Orçamentário e previsão de arrecadação financeira, suficiente para atender a solicitação das secretarias.
Determino:
E autorizo a contratação das empresas “R C Astolpho Ltda. – ”, inscrita no CNPJ sob o nº 02.704.712/001-17 e Sociedade Central Ltda”, inscrita no CNPJ sob o nº 18.894.501/0001-24, para fornecimento dos produtos (sacos de lixo) constantes do documento de formalização de demanda e termo de referência, emitidos pelas Secretarias de Assistência Social, de Cultura, Esportes e Lazer e de Educação; Saúde, Serviços Públicos, Administração e Fazenda.
E autorizo que tal contratação se dê por dispensa de licitação, nos termos do Art. 75, inciso VIII, da Lei Federal 14.133/2021 e alterações.
Que seja pago o valor de R$23.328,43 (Vinte e três mil, trezentos e vinte oito reais e quarenta e três centavos ), líquidos e certos por tal contratação, e caso aceito, que se proceda ao competente empenho e demais atos cabíveis.
À Assessoria Jurídica e Agente de Contratações que tomem as demais providências cabíveis.
Cumpra-se!
Prefeitura de Botelhos, 27 de março de 2025.
FELIPE EDUARDO BEGALLI
Prefeito
CERTIDÃO DE INSTAURAÇÃO
Certifico que, cumprindo Despacho do Exmo. Sr. Prefeito autorizando a instauração de procedimento administrativo de licitação requisitados pelas Secretarias de Assistência Social, de Cultura, Esportes e Lazer e de Educação, Saúde, Administração e Fazenda e Serviços Públicos que tem por objeto a contratação das empresas “R C Astolpho ”, inscrita no CNPJ sob o nº 02.704.712/0001-17 e Sociedade Central inscrita no CNPJ sob o nº18.894.501/0001-24, para fornecimento dos produtos (sacos de lixo) constantes do documento de formalização de demanda e termo de referência, emitidos pelas Secretarias de Assistência Social, de Cultura, Esportes e Lazer e de Educação, Saúde, Administração e Fazenda e Serviços Públicos, instaurei o presente Processo Administrativo de Licitação, autuado sob o n° 055/2025, na modalidade Dispensa, sob o n° 013/2025.
Prefeitura de Botelhos, 27 de março de 2025.
EUNÍCIA APARECIDA DUTRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Priscilla Kássia Souza Oliveira
Código Identificador:2DC2D9FB