ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUARACIABA
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
PROCESSO Nº 0115/2026
INEXIGIBILIDADE Nº 014/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026
O MUNICÍPIO DE GUARACIABA/MG, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato representada por sua Secretária Municipal, Sra. Cíntia Gomes Ferreira, no exercício de suas atribuições legais e em conformidade com o disposto no art. 74, inciso IV, c/c art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA PARCIALMENTE o procedimento de Inexigibilidade de Licitação referente ao Edital de Credenciamento nº 002/2026, cujo objeto consiste no credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços laboratoriais odontológicos destinados à confecção de próteses dentárias totais e parciais, visando atender à demanda de reabilitação protética dos pacientes assistidos pela rede pública de saúde do Município de Guaraciaba/MG.
Considerando que o credenciamento permanecerá aberto pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no instrumento convocatório, possibilitando o ingresso de novos interessados durante sua vigência, e considerando que, na terceira sessão pública de análise e habilitação, realizada em 03 de junho de 2026, foi declarada habilitada a seguinte empresa:
• MD LABORATÓRIO DE PRÓTESES DENTÁRIAS LTDA. – CNPJ nº 56.611.913/0001-48.
Dessa forma, HOMOLOGA-SE PARCIALMENTE o presente credenciamento em favor da empresa acima identificada, permanecendo o procedimento aberto para o recebimento e análise de novos pedidos de credenciamento, nos termos e condições estabelecidos no edital.
O valor estimado total para a presente contratação é de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais).
Determina-se a adoção das providências necessárias para a formalização das contratações decorrentes, observadas as disposições do edital e da legislação vigente.
Publique-se para os fins legais.
Guaraciaba/MG, 03 de junho de 2026.
CÍNTIA GOMES FERREIRA
Secretária Municipal de Saúde
Publicado por:
Diogia Nataele Bailon
Código Identificador:2DC307DB