ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS DECRETO MUNICIPAL Nº 7.460 – 24/07/2026
DECRETO MUNICIPAL nº 7.460 – 24/07/2026
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 249 de 14/07/2026,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicados, os seguintes créditos suplementares:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.06.12.365.9011.1.179.000.4.4.90.51 ...........350.000,00
Sub-total............350.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL CULTURA ESPORTE LAZER E TURISMO
02.11.27.813.9020.1.167.000.4.4.90.51 ...........945.250,00
Sub-total............945.250,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.32 ...........14.632,00
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.36 ...........25.831,15
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.39 ...........385.000,00
02.13.10.301.9016.2.362.000.3.3.90.39 ...........128.500,00
02.13.10.302.9016.2.372.000.3.3.90.30 ...........10.000,00
02.13.10.302.9016.2.375.000.3.3.90.39 ...........400.000,00
02.13.10.302.9016.1.196.000.4.4.90.52 ...........97.516,00
02.13.10.302.9016.1.196.000.4.4.90.52 ...........252.581,00
02.13.10.302.9016.2.364.000.3.3.50.41 ...........800.000,00
Sub-total.................................................2.114.060,15
SECRETARIA MUN. MEIO AMBIENTE E AGRICULTURA
02.15.04.122.9017.2.344.000.4.4.90.52 ...........150.000,00
Sub-total............150.000,00
TOTAL: ............. 3.559.310,15
Art. 2º - Constitui recurso à abertura do crédito mencionado neste Decreto, o excesso de arrecadação, considerando a tendência do exercício, no valor de R$ 3.559.310,15 (três milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e dez reais e quinze centavos).
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Arcos, 24 de julho de 2026.
WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:2DC6F9ED