ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CATAS ALTAS

Procuradoria Jurídica

PROCURADORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 793/2026

PORTARIA Nº 793/2026

 

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA ROSILENE APARECIDA DE MORAIS FELIPE, PARA TRATAR INTERESSES PARTICULARES.

 

O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 106 e seguintes, da Lei Complementar n.º 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas,

RESOLVE:

Art. 1º – A requerimento, fica concedida a licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares por 2 (dois) anos, a servidora ROSILENE APARECIDA DE MORAIS FELIPE, ocupante do cargo de SERVENTE ESCOLAR, durante o período de 19/10/2026 a 18/10/2028.

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação

Art. 3º – Publique-se, na forma da lei.

 

Catas Altas/MG, 07 de outubro de 2026.

 

SAULO MORAIS DE CASTRO

Prefeito 


Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
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