ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CATAS ALTAS
Procuradoria Jurídica
PROCURADORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 793/2026
PORTARIA Nº 793/2026
CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDORA ROSILENE APARECIDA DE MORAIS FELIPE, PARA TRATAR INTERESSES PARTICULARES.
O Prefeito Municipal de Catas Altas/MG no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 106 e seguintes, da Lei Complementar n.º 512/2016 – Estatuto dos Servidores Públicos de Catas Altas,
RESOLVE:
Art. 1º – A requerimento, fica concedida a licença, sem vencimentos, para tratar de interesses particulares por 2 (dois) anos, a servidora ROSILENE APARECIDA DE MORAIS FELIPE, ocupante do cargo de SERVENTE ESCOLAR, durante o período de 19/10/2026 a 18/10/2028.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação
Art. 3º – Publique-se, na forma da lei.
Catas Altas/MG, 07 de outubro de 2026.
SAULO MORAIS DE CASTRO
Prefeito
Publicado por:
Ludimili Aparecida Guerra
Código Identificador:2DD9C8AC