ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Prefeitura de Oratórios

PREFEITURA DE ORATÓRIOS
LEI MUNICIPAL Nº 668 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Altera a Emenda Impositiva 006/2022 e dá outras providências”.

 

O Prefeito Municipal de Oratórios, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou projeto de iniciativa da vereadora Eliane Silva Alves Oliveira ele promulga a seguinte lei:

 

Art. 1º- Ficará mantido o art. 1º da Emenda Impositiva 006/2022, mantendo a mesma dotação, acrescentando apenas a nomenclatura inventariados, passando a leitura da seguinte forma:

 

ACRESCIDAS

 

Órgão 02 – PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS

Unidade 03- SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Sub-unidade 02- CULTURA

13- CULTURA

13.392 – DIFUSÃO CULTURAL

13.695.011.1.0094– MANUTENÇÃO DE BENS CULTURAIS

(O valor da emenda será utilizado dentro dos parâmetros descritos em bens culturais no que diz respeito a bens tombamento e inventariados).

Fonte: 1.500

 

Art.2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art.3º- Revogam-se as disposições em contrário.

 

Oratórios, 13 de novembro de 2023

 

CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:2DF3D340