ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR Nº. 003/2024, firmado entre a Escola Municipal Manoel Ferreira Lima, unidade da Secretaria Municipal de Educação, e a agente pública L. S. A. L., MaSP nº. 1.212, ocupante do cargo de Professora de Educação Física, homologado pela autoridade máxima do órgão, o Prefeito Municipal, senhor Diógenis da Silva Miranda, no âmbito do procedimento nº. 193/2024-1Doc (NUP: 01670.2023.000189-88), tendo por objeto a adequação de conduta da servidora compromissária, nos termos do art. 191 da Lei Complementar Municipal nº. 007/2015 e do Decreto Municipal nº. 1.246/2020. Prazo para cumprimento: 24 (vinte e quatro) meses, contados da efetiva homologação do Termo de Ajustamento Disciplinar (03/04/2024).
Caparaó, 03 de abril de 2024.
PEDRO HENRIQUE DE MATOS MARTINS
Oficial Administrativo
(MaSP nº. 1.201)
Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:2DFA972A