ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
DECRETO Nº 11.296 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026.

Altera dispositivos do Decreto nº 11.169, de 25 de junho de 2026.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORMIGA, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 61, VI, da Lei Orgânica do Município;

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º O art. 12 do Decreto nº 11.169, de 25 de junho de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 12. Ficam designados os servidores Carlos Roberto de Castro Soares e Priscilla de Paula Silva para assinarem em todas as Notas de Liquidação da Secretaria Municipal de Educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, relativas à Secretaria Municipal de Educação.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor em 1° de outubro de 2026.

 

Formiga, 30 de setembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

CORONEL LAÉRCIO

Prefeito de Formiga 


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
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