ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
TERMO DE COMPROMISSO Nº 10/2026

Extrato do Termo de Compromisso nº 10/2026, celebrado entre o Município de Guaxupé, através da Secretaria Municipal de Saúde e a Irmandade de Misericórdia de Guaxupé, inscrita no CNPJ sob nº 20.772.760/0001-24. Objeto: transferência de recursos financeiros referentes ao incremento temporário para o custeio dos serviços de Atenção Especializada em Saúde – INCREMENTO MAC, autorizado pela Portaria GM/MS nº 10.915 de 17 de abril de 2026, Proposta nº 36000.788028.202600, Código da Emenda nº 71140001.Valor total R$ 1.500.000,00. Vigência: 14/10/2026 a 14/05/2027. Dotação Orçamentária nº 02.05.03.10.302.0210.2616.3.3.50.39.00, Ficha 399, Fonte de recursos 1600 e código de aplicação 3130.

 

Guaxupé, 14 de outubro de 2026.

 

NEWTON MOURA DE MESQUITA FILHO

Secretário Municipal de Saúde Interino 


Publicado por:
Roberto Deodato Junior
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