ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIAMANTINA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.287, DE 09 DE JULHO DE 2024.
Declara de utilidade pública a Associação Comunitária do Capão do Pinheiro
A Câmara Municipal de Diamantina/MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sancionoa seguinte Lei:
Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Associação Comunitária do Capão do Pinheiro, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 50.626.849/0001- 43, localizada na rua principal do Capão do Pinheiro, sítio Recanto dos Pássaros, comunidade de Capão do Pinheiro, em Diamantina/MG.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Diamantina (MG), 09 de julho de 2024.
JUSCELINO BRASILIANO ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Moizes José Lopes Filho
Código Identificador:2E17618B