ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CLARAVAL

COMISSÃO DE LICITAÇÕES

COMISSÃO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0046/2016

Ref.: Processo Licitatório nº 0201/2016

Modalidade Dispensa nº 002/2016

 

Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CLARAVAL/MG

 

Contratada: Construtora Maia de Figueiredo Ltda

CNPJ/MF nº 14.434.202/0001-56

Endereço: rua Manoel Tavares de Abreu, nº 184, Loja A, Bairro Goiania, CEP 35.570-000, na cidade de Belo Horizonte/MG

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DAS CONSIDERAÇÕES:

Fica alterado o prazo de vigência previsto na Cláusula Décima - Primeira, ficando os serviços prorrogados até 31/12/2017, nos termos do artigo 57 parágrafo primeiro da Lei 8666/93.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

As despesas decorrentes do presente instrumento correrão a conta das dotações já previstas em orçamento.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO

Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições do Contrato de Execução de Obra, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

Para dirimir dúvidas oriundas da execução do presente Termo Aditivo, as partes elegem o Foro da Comarca de Ibiraci/MG, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Claraval/MG, 08 de setembro de 2017.

 

LUIZ GONZAGA CINTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Flavia Peixoto Cintra
Código Identificador:2E3CAFF9