ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA
EXTRATO DE DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA
Processo contratação nº 050/2026.
Modalidade – Dispensa nº 007/2026
OBJETO – “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR EXAMES MÉDICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOEDA/MG.”
EMPRESA: FISIOERGO SERVICOS EM SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.056.066/0001-78, com sede na Rua da Bahia, n° 1352, 2º Andar, bairro Lourdes, na cidade de Belo Horizonte/MG, representada neste ato por Douglas José da Silva Michel, inscrito no CPF sob o n° 033.***.**6-93.
VALOR: R$ 31.140,00 (trinta e um mil e cento e quarenta reais).
ORDENADOR DE DESPESAS: Prefeito Municipal.
FUNDAMENTO: Inciso III “a”, do artigo 75, da Lei Nacional nº 14.133/2021.
DESPACHO: Ratifico a presente contratação, como Dispensa de Licitação, tendo em vista o permissivo legal do inciso III “a” do artigo 75 da Lei Nacional nº 14.133/2021, bem como em razão dos atos preparatórios providenciados pela Equipe de Planejamento, do parecer favorável da Agente de Contratação de Moeda – MG e sua equipe de apoio e do parecer jurídico favorável. Solicito que se dê publicidade ao presente Despacho, bem como do extrato de contrato, no Diário Oficial do Município e no site institucional, como forma de cumprimento do parágrafo único do artigo 72 da Lei Nacional nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 026/2024.
Município de Moeda, 25 de junho de 2026.
DÉCIO VANDERLEI DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Natalia Morais do Carmo
Código Identificador:2E55B50D