ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE OURO BRANCO

PREFEITURA DE OURO BRANCO
LEI Nº 2.928, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E FESTAS DO MUNICÍPIO DE OURO BRANCO-MG A FESTA RELIGIOSA EM HOMENAGEM AO SANTO SÃO JOSÉ NA COMUNIDADE DE OLARIA

 

A Câmara Municipal de Ouro Branco, por seus representantes legais, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Ouro Branco-MG, a tradicional Festa Religiosa em Homenagem ao Santo São José, padroeiro da Comunidade de Olaria, a ser realizada, anualmente, dos dias 10 a 19 de março.

 

Art. 2º A Festa de São José na Comunidade de Olaria tem como objetivos:

 

•

Celebrar e manter viva a tradição religiosa e cultural da comunidade rural de Olaria;

 

•

Promover o encontro e a integração entre os moradores da comunidade e visitantes;

 

•

- Fomentar o turismo religioso e cultural no Município;

 

IV - Valorizar o patrimônio cultural da comunidade rural de Olaria.

 

Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá, por meio de seus órgãos competentes:

 

•

Apoiar a organização e a realização da Festa de São José, em parceria com a Comunidade rural de Olaria e outras entidades da sociedade civil;

 

•

Incluir a Festa de São José no calendário de eventos turísticos do Município;

 

•

Divulgar a Festa de São José nos meios de comunicação e nos materiais de promoção turística do Município;

 

•

Conceder recursos financeiros necessários à realização do evento, condicionada à disponibilidade orçamentária e ao cumprimento das normas legais vigentes no âmbito do município;

 

•

Prestar suporte logístico, mediante fornecimento de estruturas e serviços essenciais à execução da festividade, incluindo transporte, montagem e manutenção de instalações temporárias;

 

•

Dar apoio operacional com a disponibilização de equipes, equipamentos e materiais necessários à execução adequada das atividades durante o evento;

 

•

Dar suporte através do órgão municipal de trânsito com vistas a garantir a segurança da população.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Ouro Branco, 06 novembro de 2025

 

SÁVIO RODRIGUES FONTES 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida da Silva
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