ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.483/2024.

Altera o art. 1º da Lei nº 4.313, de 11 de outubro de 2022 que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Ana Sapori”.

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Altera o art. 1° da Lei nº 4.313, de 11 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º Fica criada e implantada a “Escola Municipal Ana Sapori”, para atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Anos Iniciais.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Ribeirão das Neves/MG, 30 de Setembro de 2024.

 

MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR

Prefeito


Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
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