ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE RIBEIRÃO DAS NEVES
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.483/2024.
Altera o art. 1º da Lei nº 4.313, de 11 de outubro de 2022 que “Dispõe sobre a criação e implantação da Escola Municipal Ana Sapori”.
O POVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DAS NEVES, por seus representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o art. 1° da Lei nº 4.313, de 11 de outubro de 2022, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica criada e implantada a “Escola Municipal Ana Sapori”, para atendimento da Educação Infantil e Ensino Fundamental I - Anos Iniciais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Ribeirão das Neves/MG, 30 de Setembro de 2024.
MOACIR MARTINS DA COSTA JÚNIOR
Prefeito
Publicado por:
Helaine Graziele Marcolino
Código Identificador:2E80F695