ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CACHOEIRA DOURADA
Câmara Municipal de Cachoeira Dourada
CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2022 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
ATA DA TERCEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO ANO DE 2022 SOBRE O PROJETO DE LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ART. 48, PARÁGRAFO, DA LEI DE “RESPONSABILIDADE FISCAL – SÃO INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL, AOS QUAIS SERÁ DADA AMPLA DIVULGAÇÃO, INCLUSIVE EM MEIOS ELETRÔNICOS DE ACESSO PÚBLICO: OS PLANOS, ORÇAMENTOS E LEIS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, AS PRESTAÇÕES DE CONTAS E O RESPECTIVO PARECER PRÉVIO, O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL; E AS VERSÕES SIMPLIFICADAS DESSES DOCUMENTOS, PARÁGRAFO ÚNICO. A TRANSPARÊNCIA SERÁ ASSEGURADA TAMBÉM MEDIANTE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO POPULAR E REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, DURANTE OS PROCESSOS DE ELABORAÇÃO E DE DISCUSSÃO DOS PLANOS E LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTOS”.
Aos 13 (treze) dias do mês de julho do ano de 2022 (dois mil e vinte e dois) às 09 (nove) horas no plenário da Câmara Municipal reuniu-se a Comissão Permanente de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas. Estavam presentes as vereadoras: Paloma Lucas Fernandes – Presidente da Mesa Diretora e Priscila Bomfim Soares Santos Oliveira – Primeira Secretária da Mesa Diretora. Composto o quorum regimental o senhor presidente da comissão, vereadora Priscila Bomfim, iniciou a audiência pública, após fazer a leitura do objetivo da reunião a vereadora Priscila Bomfim, passou a palavra aos representantes do Poder Executivo Municipal, o senhor Marco Túlio e o senhor Paulo Ricardo, onde realizaram a apresentação de planilhas contendo os demonstrativos do projeto de lei das diretrizes para o exercício de 2023. Devido a falta de público, será marcada uma próxima audiência para apreciação da LDO, e para que haja uma participação da população, será realizada uma maior divulgação para que mais pessoas possam participar. Em seguida, a senhora presidente da comissão, deixou a palavra franca aos participantes. Nada mais havendo a constar, a senhora presidente, declarou em nome de Deus encerrada esta Audiência Pública, e para constar, eu Eduardo Bernardes dos Santos – Secretário Geral da Câmara Municipal, lavrei a presente ata, em duas vias de igual teor, que após lida e aprovada será assinada pelo Secretário Geral e pela senhora presidente da sessão. Registra-se que uma das vias será entregue aos representantes do Poder Executivo para o devido arquivo na Prefeitura Municipal.
PRISCILA BOMFIM SOARES SANTOS OLIVEIRA
Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas.
EDUARDO BERNARDES DOS SANTOS
Secretário Geral da Câmara Municipal
Publicado por:
Eduardo Bernardes dos Santos
Código Identificador:2E84D41B