ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - DECRETO 7435/2026

DECRETO MUNICIPAL nº 7.435– 09/06/2026

 

DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal Complementar nº 223, de 09/12/2025,

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam abertos às dotações especificadas neste Decreto, de acordo com os valores e as unidades orçamentárias nele indicado, os seguintes créditossuplementares:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.30 ........................... R$ 15.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.14.422.9008.2.435.000.3.3.90.39 ..................... R$ 4.000,00

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.46 ................... R$ 172.396,15

Sub-total ........................... R$ 176.396,15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ................. R$ 166.338,21

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.46 ................. R$ 168.783,21

Sub-total ..............................R$ 335.121,42

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

INTEGRAÇÃO SOCIAL

 

02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.30 ................. R$ 1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.30..................... R$ 275.000,00

02.08.26.782.9019.2.331.000.3.3.90.39 ................. R$ 69.000,00

02.08.17.512.9036.2.333.000.4.4.90.51 ................. R$ 13.500,00

Sub-total ................. R$ 357.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ................. R$ 32.768,11

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.46 ................. R$ 212.759,90

Sub-total ................. R$ 245.528,01

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.245.9022.2.400.000.3.3.90.39 ................. R$ 9.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.302.9016.2.364.000.3.3.50.39................. R$ 190.504,22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E AGRICULTURA

 

02.15.17.512.9036.2.355.000.3.3.90.39 ................. R$ 31.317,00

02.15.17.512.9036.2.457.000.3.3.90.39 ................. R$ 44.182,00

Sub-total ................. R$ 75.499,00

 

TOTAL: ............................. R$1.406.048,80

 

Art. 2º - Constituem recursos à abertura dos créditos mencionados neste Decreto, a redução de dotações conforme abaixo indicada, na forma do disposto na Lei Complementar nº 101/2000:

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

 

02.01.04.131.9005.2.428.000.3.3.90.39 ................. R$ 15.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

02.04.14.422.9008.2.435.000.4.4.90.52 ................. R$ 4.000,00

02.04.04.122.9008.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 172.396,15

Sub-total ........................... R$ 176.396,15

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 166.338,21

02.06.04.122.9014.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 168.783,21

Sub-total ................. R$ 335.121,42

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E

INTEGRAÇÃO SOCIAL

 

02.07.08.243.9021.2.390.000.3.3.90.39 ................. R$ 1.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E

SERVIÇOS PÚBLICOS

 

02.08.15.452.9019.2.325.000.3.3.90.39 ................. R$ 344.000,00

02.08.17.512.9036.1.243.000.4.4.90.51 ................. R$ 13.500,00

Sub-total ................. R$ 357.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 32.768,11

02.09.10.122.9015.2.302.000.3.3.90.39 ................. R$ 212.759,90

Sub-total ................. R$ 245.528,01

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

02.10.08.245.9022.2.400.000.3.3.90.30 ................. R$ 9.000,00

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

02.13.10.302.9016.2.464.000.3.3.50.39 ................. R$ 190.504,22

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO

AMBIENTE E AGRICULTURA

 

02.15.18.541.9017.2.348 00 .3.3.90.39 ................. R$ 75.499,00

 

TOTAL: ............................. R$1.406.048,80

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Arcos, 09 de junho de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal

 

CERTIDÃO

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, certifica, para efeito do que determina a Lei Complementar nº 101, que:

 

A suplementação prevista no Decreto nº 7.435, de 09/06/2026 está de acordo com o que determina a Lei Complementar nº 223/2025.

 

Não houve expansão da despesa pública, não havendo aumento do orçamento aprovado para o exercício.

 

A suplementação prevista no Decreto não provocou aumento de despesa pública e que tem adequação orçamentária e financeira.

 

Por ser verdade, firmo o presente.

 

Arcos, 27 de maio de 2026.

 

DR. WELLINGTON ESTEVÃO RODRIGUES ROQUE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
Código Identificador:2E8F081D