ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BOM REPOUSO

DECRETOS

DECRETOS
DECRETO Nº 1649/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM REPOUSO-MG

AL. JOSE BRANDAO, N. 348

CNPJ:18.675.892/0001-96 Exercício: 2026

DECRETO Nº 1649 , DE 08 DE JUNHO DE 2026 - LEI N.1156

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

O Prefeito Municipal de BOM REPOUSO, no uso de suas atribuições legais;

Decreta:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$562.655,45 distribuídos as seguintes dotações:

 

Origem: Anulação

02 03 02

DEPARTAMENTO DE FINANCAS

 

28.846.0001.0008.0000

APOIO ADMINISTRATIVO

100.000,00

3.2.90.21.00

Juros sobre a Dívida por Contrato

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 90

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

10.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 250

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

99.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 601

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2025.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

50.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 314

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

35.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 602

Origem: Excesso

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

Origem: Excesso

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

13.392.0003.2062.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

54.364,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1 719 000

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

719 000

ALDIR BLANC LC 14399/22

FICHA: 596

13.392.0003.2062.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

928,57

3.3.90.47.00

Obrigações Tributárias e Contributivas

 

1 719 000

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

719 000

ALDIR BLANC LC 14399/22

FICHA: 600

Origem: Superávit Financeiro

02 04 02

DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIACAO E SERVIÇOS PUBLICOS

 

13.392.0003.2062.0000

CIDADANIA E BEM ESTAR

4.642,88

3.3.90.36.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

2 719 000

Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº

 

719 000

ALDIR BLANC LC 14399/22

FICHA: 599

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

30.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

2 710 000

Transferência Especial dos Estados

 

710 000

TRANSF. ESPECIAL ESTADO

FICHA: 550

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

73.000,00

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

2 710 000

Transferência Especial dos Estados

 

710 000

TRANSF. ESPECIAL ESTADO

FICHA: 550

10.301.0009.2037.0000

SAUDE DE QUALIDADE

20.000,00

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 582

10.301.0009.1034.0000

SAUDE DE QUALIDADE

85.720,00

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

2 621 000

Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

 

621 000

SUS ESTADUAL

FICHA: 584

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Excesso:

55.292,57

Fontes de Recurso

719 000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n

55.292,57

Superávit Financeiro:

213.362,88

Fontes de Recurso

710 000 Transferência Especial dos Estados

103.000,00

719 000 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei n

4.642,88

621 000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Govern

105.720,00

Anulação:

02 05 01

DIVISAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0004.2017.0000

EDUCACAO PARA TODOS

-99.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 253

02 05 02

DIVISAO DO ENSINO INFANTIL

 

12.365.0005.2023.0000

EDUCACAO INFANTIL PARA TODOS

-35.000,00

3.3.90.32.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 295

02 06 01

DEPARTAMENTO DE ADM E GESTAO DE SAUDE

 

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-100.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-50.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

10.301.0009.2036.0000

SAUDE DE QUALIDADE

-10.000,00

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1 500 000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

500 000

LIVRE

FICHA: 387

Anulação ( - )

-294.000,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

BOM REPOUSO, 08 de junho de 2026

 

EDMILSON ANDRADE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Aline Honoria de Freitas
Código Identificador:2EADCBFE