ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE LARANJAL
comissão de licitação
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
LEI N.º 1.453 DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Dia do Laranjalense Ausente, estabelece sua celebração como feriado municipal, revoga a Lei Municipal nº 405 de 27 de novembro de 1984, e dá outras providências.
O Povo do Município de Laranjal, por seus representantes aprovou, e em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Laranjal/MG, o Dia do Laranjalense Ausente, destinado à celebração, valorização e preservação dos vínculos históricos, culturais e afetivos dos laranjalenses com o Município.
Art. 2º O Dia do Laranjalense Ausente será celebrado, anualmente, na segunda-feira imediatamente posterior ao segundo domingo do mês de agosto.
Art. 3º A data prevista no art. 2º desta Lei fica declarada feriado municipal no Município de Laranjal/MG.
Art. 4º As comemorações alusivas ao Dia do Laranjalense Ausente poderão integrar o calendário de festividades tradicionais do Município, especialmente aquelas realizadas no período da tradicional Exposição Agropecuária de Laranjal, respeitada a programação estabelecida para cada exercício.
Art. 5º Fica expressamente revogada a Lei Municipal nº 405, de 27 de novembro de 1984.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Laranjal, 26 de agosto de 2026.
FERNANDO GONÇALVES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Araci Silva de Mello Paula
Código Identificador:2EC6AFB8