ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CENTRALINA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO
ATA DE ABERTURA 01 DE DOCUMENTAÇÃO – HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 34/2026 - INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO Nº15/2026.

ATA DE ABERTURA 01 DE DOCUMENTAÇÃO – HABILITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO 34/2026 - INEXIGIBILIDADE - CREDENCIAMENTO Nº15/2026.

 

CREDENCIADA(S): ANNA CLAUDIA FARIA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ:40.564.697/0001-48

 

Objeto: “CHAMAMENTO PÚBLICO NA FORMA DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA EM CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, ABRANGENDO TODAS AS FASES DO PROCESSO DE CONTRATAÇÃO PREVISTA NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021”

 

Às 15 (quinze) horas do dia 24 de julho de dois mil e vinte e seis, na sala de licitações da Prefeitura Municipal de Centralina-MG, localizada na Praça Alceu Virgílio dos Santos, nº 1 – Centro – Cep: 38.390-000, reuniram-se os membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Centralina-MG., nomeados pelo Decreto 03/2025, com a finalidade de analisar as documentações alusivas ao Processo Licitatório 34/2026 – Inexigibilidade - Credenciamento 15/2026. O Credenciamento foi publicado: no site: www.diariomunicipal.com.br, afixado no quadro de avisos da Prefeitura. Após esta divulgação manifestou interesse em participar do presente credenciamento a empresa ANNA CLAUDIA FARIA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ:40.564.697/0001-48, conforme protocolo de Requerimento no Setor de Licitações. Esteve presente na sessão a Agente de Contratação e demais membros da comissão para análise das documentações. A Comissão passa para a fase de análise das documentações das empresas credenciadas, sendo ela rubricada pelos membros da Comissão Permanente de Licitações e pelos responsáveis presentes citados acima. Foram verificadas todas as autenticidades das certidões que foram emitidas via Internet, estando tais conferências anexadas aos autos. Após uma análise das documentações, a Comissão declarou que a empresa: ANNA CLAUDIA FARIA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ:40.564.697/0001-48, apresentou os documentos de habilitação nos termos da lei e do edital, sendo, portanto, habilitada e credenciada no Processo Licitatório 34/2026 – Inexigibilidade - Credenciamento 15/2026. Então diante disso, a Comissão concluiu pela contratação da empresa ANNA CLAUDIA FARIA SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; CNPJ:40.564.697/0001-48, observando-se as demais condições atinentes ao processo, tais como: Parecer Jurídico, Autorização para Contratação e Publicação. É importante registrar que o credenciamento continua em aberto até a data 07/07/2027, podendo outras empresas se credenciarem. Nada mais havendo, encerrou-se a presente sessão, pelo que foi lavrada esta ata e por todos os presentes assinada e será publicada para atendimento ao disposto no Art. 165, I, c), da Lei 14.133/21.

 

Centralina, 24 de julho de 2026.

 

SUELÂINE DE FÁTIMA MOURA SILVA

Agente de Contratação

 

Membros da Equipe de Apoio:

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DANIELE PIRES DA SILVA CARNEIRO

 

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LUIZ AUGUSTO SANTOS SILVA


Publicado por:
Suelâine Fátima Moura Silva
Código Identificador:2F2AD98C