ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CURVELO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 3.954, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
DENOMINA “FRANCISCO MASSULA PENA” A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA, NO MUNICÍPIO DE CURVELO, MINAS GERAIS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CURVELO DECRETA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada “Francisco Massula Pena” a Unidade Básica de Saúde (UBS) localizada na Rua Mantena, nº 43, Bairro Jardim América, no Município de Curvelo, Minas Gerais.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Curvelo, 29 de dezembro de 2025.
LUIZ PAULO GLÓRIA GUIMARÃES
Prefeito
Publicado por:
Maria Izildinha Nascimento de Oliveira
Código Identificador:2F60DF1B