ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CORREGO DANTA

ASSESSORIA JURIDICA

ASSESSORIA JURIDICA
LEI N° 1.263, DE 17 DE MAIO DE 2017

“ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.252/2017 QUE ‘CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL PROFESSORA MINÁ MACHADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’”

 

A Câmara Municipal de Córrego Danta, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. O art. 1º da Lei Municipal nº 1.252/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 1º. Fica criada, na sede do Município, a Biblioteca Pública Municipal Miná Machado, subordinada à administração da Secretaria Municipal de Artes, Lazer, Desportos e Cultura.

 

Art. 2º. O art. 6º da Lei Municipal nº 1.252/2017 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, especialmente a Lei Municipal nº 24/1968.

 

Prefeitura Municipal de Córrego Danta, 17 de maio de 2017.

 

REGINALDO S. CARDOSO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Debora Zucco Bernardes
Código Identificador:2F682B59