ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE LEOPOLDINA

PREFEITURA DE LEOPOLDINA
DECRETO Nº 5369 , DE 28 DE MAIO DE 2024 - LEI N.4810

RUA LUCAS AUGUSTO, 68

17733643/0001-47

Exercício: 2024

 

DECRETO Nº 5369 , DE 28 DE MAIO DE 2024 - LEI N.4810

 

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

 

DECRETA:

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$60.980,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + )

60.980,00

Anulação

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

2213

 

12.361.0007.1005.0000

ENSINO FUNDAMENTAL EM FOCO

500,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

019 000

FUNDEB 30%

 

 

2260

 

20.606.0021.1039.0000

CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

60.480,00

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R.:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

Anulação:

02

10

01

SUPERINTENDENCIA

DE PLANEJAMENTO GESTAO E FINANCAS

 

175

 

12.122.0001.2017.0000

GESTAO ADMINISTRATIVA

-500,00

 

 

 

3.1.90.16.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

F.R. Grupo:

1

540

000

 

 

 

540

Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

 

 

 

 

019 000

FUNDEB 30%

 

02

16

03

SECRETARIA MUN. DE OBRAS

 

965

 

22.662.0019.1031.0000

DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL

-60.480,00

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

F.R. Grupo:

1

500

000

 

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

 

 

000 000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

Anulação ( - )

-60.980,00

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ

Prefeito De Leopoldina

118.922.936-68

 

ELISANGELA SILVA REIS BRUM

Contadora

008.456.076-26

 

AILTON SOARES DUTRA

Secretario Munic. De Fazenda

488.806.556-04

 

LEOPOLDINA, 28 DE MAIO DE 2024.

 

______________

Prefeito Municipal

 

PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892 293668

Assinado de forma digital por PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ:11892293668

Dados:2024.06.12 16:50:10 -03'00'


Publicado por:
Gisele do Nascimento
Código Identificador:2F9868A0