ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CONGONHAL
Departamento de Licitações e Contratos
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
PREFEITURA DE CONGONHAL, MG – EXTRATO DE CONTRATO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0085/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 0018/2026.
O Município de Congonhal/ MG, entidade de direito público, inscrito no CNPJ nº 18.675.967/0001-39 com sede administrativa na Praça Comendador Ferreira de Matos, nº 29, Centro em Congonhal/MG, representado por seu Prefeito Municipal, RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR, nos termos da Lei n.º 14.133/2021, firmou a LOCAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO DO IMÓVEL URBANO, SITUADO À RUA CORONEL EVARISTO VALDETARO E SILVA, nº 539, CENTRO, PARA ABRIGAR A FARMÁCIA ESPECIALIZADA E VIGILANCIA EM SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, COM BASE NO INCISO V DO ART.74 DA LEI 14.133/2021, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CONGONHAL/MG, tendo como contratada o Sr. Jesus Pereira Lopes, inscrito no CPF nº 073.851.966-91, com o valor global do Processo de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). Vigencia do Contrato: 12 (doze) meses.
Congonhal/MG, 02 de junho de 2026.
RUBENS VILELA DOS SANTOS JUNIOR –
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Ana Paula de Oliveira
Código Identificador:2FBC1DE9