ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE DOM BOSCO

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2025

DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 049/2025, FIRMADO EM 10 DE FEVEREIRO DE 2025.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO O MUNICÍPIO DE DOM BOSCO-MG, ESTADO DE MINAS GERAIS, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 01.602.782/0001-00, COM SEDE ADMINISTRATIVA NA PRAÇA ELIANE QUEIROZ DA SILVA, Nº 25, NA CIDADE DE DOM BOSCO - MG. CEP 38654-000, NESTE ATO REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, NELSON PEREIRA DE BRITO, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PORTADOR DO DOCUMENTO DE IDENTIDADE Nº 8.061.279, EXPEDIDO PELA SSP/MG, E DO CPF Nº 041.967.566-38, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA JOSÉ MENDES, Nº 792, CENTRO, DOM BOSCO (MG), CEP 38654-000., DORAVANTE DENOMINADO SIMPLESMENTE CONTRATANTE e de outro, a senhora MARIA OLANGE LAURINDA FERREIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, INSCRITA NO CPF 031.769.136-80 E CI Nº1.948.268 , EXPEDIDO PELA SSP/DF, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA JOSÉ FRANCISCO DE BARCELOS, Nº 16, DOM BOSCO-MG. DORAVANTE DENOMINADA SIMPLESMENTE CONTRATADA, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI MUNICIPAL Nº 164, DE 29 DE JUNHO DE 2007, E, SUPLETIVAMENTE, DA LEI 8.666, DE 21.06.1993, E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES, MEDIANTE AS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

 

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1- Constitui objeto deste Termo Aditivo, a prestação de serviços em caráter temporário pela contratada, na função de Monitora de Educação Infantil, turno vespertino.

 

2 - CLÁUSULA SEGUNDA - DOS PRAZOS

2.1- O Presente Termo Aditivo entrará em vigor a partir de 28/10/2026, encerrando 25/12/2026

 

3 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO

3.1 - Tal Termo Aditivo tem como fundamento devido a apresentação de atestado médico de 60 dias.

 

4 - CLÁUSULA QUARTA - DOS VALORES

4.1 - O valor mensal será de R$ 1.884,25 (mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e vinte e cinco centavos) mensais.

 

5 - CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - As despesas decorrentes da execução deste Termo Aditivo correrão à conta da dotação orçamentária 02.05.01.12.365.1230.20.24 - 3.1.90.04.00 - Ficha 184 - Ensino Infantil/Pré - Escola, fonte 1.500 e 02.05.02.12.365.1230.21.54 - 3.1.90.04.00 - Ficha 271 - Ensino Infantil - Fundeb/Pré - Escola - fonte 1.540 do orçamento vigente.

 

6 - CLÁUSULA SEXTA - DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS E FINAIS

6.1 - As demais cláusulas e condições do Contrato nº 049/2025 permanecem inalteradas.

 

Por, estarem justos e acertados, firmam o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

 

Prefeitura Municipal de Dom Bosco-MG, 27 de outubro de 2026.

 

NELSON PEREIRA DE BRITO

Prefeito Municipal

Contratante

 

MARIA OLANGE LAURINDA FERREIRA

CPF 031.769.136-80

Contratada

 

TESTEMUNHA: _________________________

CPF______________--____________

TESTEMUNHA: _____________

CPF___________--____________


Publicado por:
Antonio Messias Correa
Código Identificador:2FD07C9B